Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada

A empresa deverá ressarcir ao consumidor o valor de R$ 1.495,10.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo

A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Comissão aprova projeto que combate discriminação de idosos em seguros de vida

Texto proíbe cobrança de valores diferentes em razão da idade e torna nulas cláusulas que permitam rescisão unilateral pela seguradora.

Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22

Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.

Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado

Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.

Empregado que acumulou oito penalidades em empresa tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho

Ele havia recorrido à Justiça para reverter a justa causa, mas a juíza Dânia Carbonera Soares julgou improcedente o pedido feito.

Pandemia e Impactos no Judiciário

O presente texto discorre sobre a pandemia do coronavírus e o impacto no judiciário.

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva

O juiz condenou a Decolar.com Ltda. a indenizar a parte autora, por danos materiais, no valor de R$ 8.847,51, tendo em vista que a empresa já devolveu R$ 1.358,00 ao cliente.

Ação de Rescisão de Contrato de Locação c/c Despejo

Agravo Interno em Recurso Especial.

Cliente receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por produto defeituoso

Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados.

Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em País por documentação inadequada

“Os e-mails trocados entre as partes e o depoimento das testemunhas em juízo comprovam, de maneira inconteste, que, apesar de o contrato não prever, a apelante assumiu a responsabilidade para conseguir toda a documentação necessária para a viagem”, afirmou o magistrado em voto